Períodos de Inscrição e Prazos

O Período de Inscrição Aberta (OEP) é o período anual em que você pode se inscrever, renovar ou mudar seu plano de seguro de saúde pelo Mercado de planos do ACA.

Datas Importantes para a Cobertura

Data	O Que Significa
1 de novembro	A Inscrição Aberta começa. Você pode solicitar nova cobertura ou renovar seu plano atual.
15 de dezembro	Último dia para se inscrever e ter cobertura a partir de 1 de janeiro do ano seguinte.
15 de janeiro	Prazo final para se inscrever e ter cobertura no ano seguinte. Se você se inscrever entre 16 de dezembro e 15 de janeiro, sua cobertura começa em 1 de fevereiro. A maioria dos estados tem um OEP estendido, mas verifique com seu estado se essa oportunidade está disponível.

Após 15 de janeiro, você só pode se inscrever se se qualificar para um Período de Inscrição Especial.

Períodos de Inscrição Especial (SEP)

Você pode se qualificar para um SEP se passar por uma grande mudança na vida, como:

• Perda de outra cobertura de saúde
• Casamento ou divórcio
• Nascimento de um filho ou adoção
• Mudança para um novo CEP ou município
• Obtenção de status imigratório ou saída de encarceramento

Você geralmente tem 60 dias a partir do evento para se inscrever.

Existem Penalidades por Não Ter Cobertura do ACA?

Penalidade federal

A penalidade federal de mandato individual foi revogada em 2019. Você não pagará multa federal por estar sem seguro.

Penalidades estaduais

Alguns estados (como Califórnia, Massachusetts, Nova Jersey e Rhode Island) cobram penalidades se você não tiver cobertura.

Mesmo sem penalidade, ficar sem seguro pode significar:

• Pagar o preço integral por consultas médicas, medicamentos ou internações
• Perder cuidados preventivos e proteção financeira

Como se Inscrever

Você pode se inscrever através de:

• HealthCare.gov
• HealthSherpa
• ACA Enrollment Periods Timeline (PDF)
• O Mercado de planos do seu estado (se aplicável)
• Ou com a ajuda de um agente licenciado